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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
574/2007 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 21/01/2207
573/2007 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00. 10/01/2207
454/2004 Decretos Municipais Dispõe sobre a suspensão temporária de permissão ou autorização de uso de próprios municipais a terceiros e dá outras providências" 27/08/2204
817/2008 Decretos Municipais = Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social instituído pela Lei Municipal n°. 357, de 20 de outubro de 2008.  17/11/2088
1128/2025 Leis Ordinárias Aprova o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos - PMGIRS do Município de Espírito Santo do Turvo, institui instrumentos da Política Municipal de Resíduos Sólidos e dá outras providências. 17/09/2025
2573/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 15/09/2025
2576/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.733,19." 13/09/2025
2584/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar nolvalor de R$ 42.431,68 09/09/2025
405/2025 Leis Complementares Dispõe sobre a proibição do descarte, despe resíduos de esgotamento sanitário em públicas e terrenos, estabelece sanções outras providências. ejo ou lançamento de corpos d'água, vias administrativas e dá  20/08/2025
404/2025 Leis Complementares Institui normas e procedimentos para execução de obras e serviços por concessionárias de serviços públicos nas vias e logradouros públicos do Município de Espírito Santo do Turvo, estabelece critérios técnicos para recomposição de pavimentos e dá outras providências. 20/08/2025
403/2025 Leis Complementares Dispõe sobre alteração da quantidade de cargos para provimento das funções em comissão constantes do Anexo VI da Lei Complementar nº 286, de 21 de março de 2017 (atualizada até a LC nº 360, de 23.11 2022) - Quadro de empregos públicos em confiança (QEPC) Diretor e Vice Diretor, bem como o Anex... 20/08/2025
2581/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências"  19/08/2025
2580/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 621.841,54 e dá outras providências" 19/08/2025
2579/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 201.108,00 e dá outras providências" 19/08/2025
1127/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 19/08/2025
1126/2025 Leis Ordinárias "Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 19/08/2025
1125/2025 Leis Ordinárias "Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 19/08/2025
2578/2025 Decretos Municipais Altera o Decreto nº 2.522, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre a designação/nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL de Assistência Social do MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e dá outras providências. 15/08/2025
2577/2025 Decretos Municipais Altera o Decreto nº 2.521, de 02 de abril de 2025 que dispõe sobre a designação/nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente do MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e dá outras providências.  15/08/2025
2576/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 500.733,19. 13/08/2025
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