LEGISLAÇÃO
Consulte as legislações da Prefeitura Municipal.
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Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES 574/2007 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 21/01/2207 Detalhes 573/2007 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00. 10/01/2207 Detalhes 454/2004 Decretos Municipais Dispõe sobre a suspensão temporária de permissão ou autorização de uso de próprios municipais a terceiros e dá outras providências" 27/08/2204 Detalhes 817/2008 Decretos Municipais = Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social instituído pela Lei Municipal n°. 357, de 20 de outubro de 2008. 17/11/2088 Detalhes 5544/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO PARA O EMPREGO POR PRAZO INDETERMINADO DE ASSISTENTE SOCIAL. 23/04/2026 Detalhes 5543/2026 Portarias Dispõe sobre a contratação temporária de Professora de Educação Básica I nos termos do art. 37, IX da CF e da lei complementar municipal 109/2005 e dá outras providências. 23/04/2026 Detalhes 5542/2026 Portarias Dispõe sobre a contratação temporária de Professora de Educação Básica I nos termos do art. 37, IX da CF e da lei complementar municipal 109/2005 e dá outras providências. 23/04/2026 Detalhes 5541/2026 Portarias Dispõe sobre a contratação temporária de Professora de Educação Básica I nos termos do art. 37, IX da CF e da lei complementar municipal 109/2005 e dá outras providências. 23/04/2026 Detalhes 418/2026 Leis Complementares Altera a Lei Complementar Municipal nº 286, de 21 de março de 2017, e suas posteriores alterações, para criar o emprego público permanente de Cuidador Escolar no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo, definir suas atribuições, requisitos de ingresso, carga horári... 15/04/2026 Detalhes 5531/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A DEMISSÃO A PEDIDO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTRATADO PARA O EMPREGO POR PRAZO INDETERMINADO DE MONITOR DE TELE SALA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 14/04/2026 Detalhes 5530/2026 Portarias Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho do empregado público municipal admitido por prazo determinado de OFICIAL DE COZINHA E MERENDA, nos termos do art. 37, IX, da CF, das Leis Complementares Municipais nº 109/2005, e dá outras providências. 13/04/2026 Detalhes 5529/2026 Portarias DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO/DIRIGIR VEÍCULO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE. 13/04/2026 Detalhes 2620/2026 Decretos Municipais Institui a aprovação tácita que alude o art. 3º IX da Lei federal nº 13.874, de 20 de setembro de 2019 e o artigo 5º e seguintes do Decreto estadual nº 67.979, de 25 de setembro de 2023 no município de Espirito Santo do Turvo. 08/04/2026 Detalhes 2619/2026 Decretos Municipais Dispõe sobre a utilização do número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como número de Inscrição Municipal e dá outras providências. 08/04/2026 Detalhes 1153/2026 Leis Ordinárias Revoga a Lei Ordinária nº 851, de 21 de fevereiro de 2019, e dispõe sobre o regime de concessão de diárias aos servidores públicos da administração pública direta do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. 08/04/2026 Detalhes 1152/2026 Leis Ordinárias Institui o Programa Cesta Verde no Município de Espírito Santo do Turvo, destinado à aquisição de produtos da agricultura familiar para distribuição a famílias em situação de vulnerabilidade social, pacientes em tratamento oncológico e pacientes que estejam realizando hemodiálise, e dá outras ... 08/04/2026 Detalhes 417/2026 Leis Complementares Altera dispositivos da Lei Complementar nº 286, de 21 de março de 2017 e dá outras providências. 08/04/2026 Detalhes 416/2026 Leis Complementares Dispõe sobre a instituição de taxa de utilização do Centro de Convivência do Idoso - CCI, do Município de Espírito Santo do Turvo, por particulares, estabelece normas de autorização, controle e conservação do equipamento público, e dá outras providências. 08/04/2026 Detalhes 415/2026 Leis Complementares Dispõe sobre a incorporação do emprego público de Monitor de Desenvolvimento Infantil ao Quadro do Magistério Público Municipal, com a redenominação para Professor de Desenvolvimento Infantil, acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 210, de 29 de dezembro de 2011, revoga a Lei Complement... 08/04/2026 Detalhes 1151/2026 Leis Ordinárias DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME, INSTITUÍDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 759, DE 24 DE JUNHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.041, DE 24 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 01/04/2026 Detalhes
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