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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
574/2007 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 21/01/2207
573/2007 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00. 10/01/2207
454/2004 Decretos Municipais Dispõe sobre a suspensão temporária de permissão ou autorização de uso de próprios municipais a terceiros e dá outras providências" 27/08/2204
817/2008 Decretos Municipais = Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social instituído pela Lei Municipal n°. 357, de 20 de outubro de 2008.  17/11/2088
2556/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  07/07/2025
2555/2025 Decretos Municipais DISPÕE SOBRE A MOVIMENTAÇÃO BANCÁRIA DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO-SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  07/07/2025
2554/2025 Decretos Municipais “Dispõe sobre a criação do Centro de Educação Ambiental (CEA) no Município de Espírito Santo do Turvo – SP, e dá outras providências.”  03/07/2025
2553/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a proibição do uso de espécies exóticas invasoras nas ações de arborização urbana no Município de Espirito Santo do Turvo - SP e dá outras providências."  03/07/2025
2552/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a priorização do uso de espécies vegetais nativas nas ações de arborização urbana no Município de Espirito Santo do Turvo - SP, e dá outras providências." 03/07/2025
2551/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a designação/nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL de Meio Ambiente do MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e dá outras providências. 02/07/2025
1116/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a denominação da Praça localizada na Rua Carlos Libero Sasso, S/n, Jardim Canaã em Espírito Santo do Turvo e dá outras providências 25/06/2025
1115/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre a denominação da EMEI localizada na Rua Francisco José Martins, 4-10, Centro, em Espírito Santo do Turvo e dá outras providências 25/06/2025
2549/2025 Decretos Municipais DECLARA LUTO OFICIAL NO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO PELO FALECIMENTO DO SENHOR ANTÔNIO JAIR MANFRIM. 17/06/2025
1108/2025 Leis Ordinárias "Institui o Programa Cidade Arborizada no município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.". 14/06/2025
1114/2025 Leis Ordinárias Institui o Cartão Corporativo Municipal no âmbito do Poder Executivo e dá outras providências. 11/06/2025
402/2025 Leis Complementares "Autoriza o Poder Executivo a efetuar doação de imóvel público onde se encontra edificada a Delegacia de Polícia Civil do Município de Espírito Santo do Turvo, e dá outras providências"  11/06/2025
2547/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de RS 646.351,68 e dá outras providências" 10/06/2025
5395/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM O FIM DE SE APURAR RESPONSABILIDADES E AUTORES DOS FATOS OCORRIDOS NO TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL ENVOLVENDO ABANDONO DE MENOR, CONFORME OS FATOS DESCRITOS NO OFÍCIO JURÍDICO Nº 29/2025 DA PROCURADORIA JURÍDICA MUNICIPAL, Q... 05/06/2025
5394/2025 Portarias DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR COM O FIM DE SE APURAR RESPONSABILIDADES E AUTORES DOS FATOS OCORRIDOS NAS DEPENDÊNCIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL ENVOLVENDO DESACATO CONTRA ESTAGIÁRIA MENOR DE IDADE, CONFORME OS FATOS DESCRITOS NO REQUERIMENTO PROTOCOLADO SOB Nº... 05/06/2025
2546/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 150.000,00 e dá outras providências" 05/06/2025 
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