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Ultimas legislações ativas cadastradas

Nº/ANO CATEGORIA EMENTA DATA DETALHES
574/2007 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 21/01/2207
573/2007 Decretos Municipais Dispõe sobre a abertura de um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 34.000,00. 10/01/2207
454/2004 Decretos Municipais Dispõe sobre a suspensão temporária de permissão ou autorização de uso de próprios municipais a terceiros e dá outras providências" 27/08/2204
817/2008 Decretos Municipais = Regulamenta o Fundo Municipal de Assistência Social instituído pela Lei Municipal n°. 357, de 20 de outubro de 2008.  17/11/2088
2581/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 100.000,00 e dá outras providências"  19/08/2025
2580/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 621.841,54 e dá outras providências" 19/08/2025
2579/2025 Decretos Municipais "Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 201.108,00 e dá outras providências" 19/08/2025
1127/2025 Leis Ordinárias Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências 19/08/2025
1126/2025 Leis Ordinárias "Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 19/08/2025
1125/2025 Leis Ordinárias "Dispõe sobre Inclusão de Ação de Governo ao Plano Plurianual, Inclusão de Ação à Lei de Diretrizes Orçamentárias, sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências" 19/08/2025
2578/2025 Decretos Municipais Altera o Decreto nº 2.522, de 02 de abril de 2025, que dispõe sobre a designação/nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL de Assistência Social do MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e dá outras providências. 15/08/2025
2577/2025 Decretos Municipais Altera o Decreto nº 2.521, de 02 de abril de 2025 que dispõe sobre a designação/nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL dos Direitos da Criança e do Adolescente do MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO e dá outras providências.  15/08/2025
2575/2025 Decretos Municipais Dispõe sobre a designação/substituição dos membros da COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DO PROGRAMA VIVA LEITE da Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências”. 13/08/2025
2572/2025 Decretos Municipais Decreta LUTO OFICIAL no Município e dá outras providências 10/08/2025
2571/2025 Decretos Municipais Decreta LUTO OFICIAL no Município e dá outras providências 10/08/2025
5375/2025 Portarias Dispõe sobre a contratação temporária de Oficial de Cozinha e Merenda nos termos do art. 37, IX da CFe da lei complementar municipal 109/2005 e dá outras providências. 04/08/2025
2570/2025 Decretos Municipais Autoriza o funcionamento da Educação de Jovens e Adultos (EJA) - Anos Iniciais do Ensino Fundamental na rede pública municipal de ensino de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.  04/08/2025
5419/2025 Portarias Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo com a finalidade de analisar o preenchimento dos requisitos para concessão de isenção de tributos municipais, nos Termos da Lei Complementar Municipal nº 074/1999 e dá outras providências. 30/07/2025
5418/2025 Portarias "Dispõe sobre a criação e nomeação de membros para a Comissão Julgadora para a análise do currículo do Processo Seletivo Simplificado nº 12/2025 para contratação de profissional para realizar o cargo de ASSISTENTE SOCIAL TEMPORÁRIO."  29/07/2025
2569/2025 Decretos Municipais Proíbe o comércio ambulante de mudas de citros no município, visando assim a disseminação do HLB (greening) e dá outras providências."  25/07/2025 
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