LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/04/2026
Número
5530
Legislatura
2025-2028
Ementa
Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho do empregado público municipal admitido por prazo determinado de OFICIAL DE COZINHA E MERENDA, nos termos do art. 37, IX, da CF, das Leis Complementares Municipais nº 109/2005, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5530

Alteram ou Revogam - 5530/2026
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Lei Consolidada - 5530/2026
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Movimentação

27/04/2026 - 10:01

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
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