LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	13/04/2026
Número
5529
Legislatura
2025-2028
Ementa
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE USO/DIRIGIR VEÍCULO DA SECRETARIA MUN. DE SAÚDE.

Arquivos

Número: 5529

Alteram ou Revogam - 5529/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5529/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/04/2026 - 09:47

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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