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LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Ordinárias

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
480/2010 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR E FIRMAR TERMOS DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE E.S.TURVO E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS-APAE DE S.C.R.PARDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.  09/03/2010
479/2010 Autoriza a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo a receber, mediante parcelamento, recolhimento aos cofres públicos do Município, de débitos não tributários e dá outras providências. 23/02/2010
478/2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 30.000,00 ( trinta mil reais ) e dá outras providências.  23/02/2010
477/2010 Autoriza a celebração de Convênio com o Governo do Estado de São Paulo por intermédio do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente- CONDECA-SP e a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.  23/01/2010
476/2010 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO.  23/02/2010
475/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE, LAZER E TURISMO.  23/02/2010
474/2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências. 09/02/2010
473/2010 Dispõe sobre a inclusão de projetos na Lei do Planoplurianual 2010 a 2013 - PPA 2010/2013 e dá outras providências.  09/02/2010
472/2010 Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.010 e dá outras providências. 09/02/2010
471/2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 44.000,00 (quarenta e quatro mil reais) e dá outras providências. 09/02/2010
469/2010 Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2.010 e dá outras providências. 09/02/2010
468/2010 Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito especial no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) e dá outras providências. 09/02/2010
467/2010 Dispõe sobre a inclusão de projeto na Lei do Planoplurianual 2010 a 2013 - PPA 2010/2013 e dá outras providências. 09/02/2010
465/2010 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL " A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DA EDUCAÇÃO, OBJETIVANDO A IM PLANTAÇÃO E O DESENVOLVIMENTO DE PRO GRAMAS NA ÁREA DE EDUCAÇÃO. 09/02/2010
464/2010 Dispõe sobre a Concessão de Cesta Básica aos servidores públicos municipais e dá outras providências. 25/01/2010
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