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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 23/02/2010 |
Número | ||
476 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO. |
Arquivos
Número: 476 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 476/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 476/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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