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Espírito Santo do Turvo, Quarta-feira, 23 de Setembro de 2020 Telefone (14) 3375-9500

Atendimento Atendimento: Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANOEMENTADATADETALHES
318/2019

Dispõe sobre a alteração do inciso I art. 81 da Lei Complementar n 21, de 29 de dezembro de 2011 e acrescenta o Anexo XVI em referida lei com a descrição das atribuições dos empregos públicos de Diretor, Vice-diretor, Coordenador, Pedagógico, Professor e Auxiliar Docente no Anexo e dá outras p...

06/11/2019
317/2019

INSTITUI O SISTEMA DE AVALIAÇÃO FUNCIONAL PERIÓDICO DE DESEMPENHO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

20/09/2019
316/2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 286 DE 21 DE MARÇO DE 2017

18/09/2019
315/2019

Altera o Código Tributario do Municipio de Espirito Santo do Turvo e dá outras providencias.

08/08/2019
314/2019

Dispõe sobre a Taxa de Vistoria Sanitária, a Taxa de Serviços Diversos e dá outras providencias.

11/07/2019
313/2019

Dispõe sobre a alteração do § 1° do art. 25 da Lei Complementar  n° 286, de 21 de março de 2017 e dá outras providencias.

12/06/2019
312/2019

Dispõe sobre o SORTEIO de PRÊMIOS aos contribuintes que estiverem quites com os Tributos Municipais e dá outras providências.

15/05/2019
311/2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL. 

08/03/2019
310/2019

Dispõe sobre a limpeza de terrenos particulates baldios, casas e construções abandonadas ou desocupadas localizadas no perímetro urbano.

08/03/2019
309/2019

Dispõe sobre os salários dos Agentes Comunitários de Saúde/ Agentes de Endemias para o exercício de 2019 e dá outras providências.

08/03/2019
308/2019

ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR N° 286, DE 21 MARÇO DE 2017.

21/02/2019
307/2019

Institui o Programa Municipal de Recuperação Fiscal- PMRF/2019, dispondo sobre o recebimento pela Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo de débitos tributários e não tributários dos contribuintes.

21/02/2019
306/2019

DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DEMAIS AGENTES POLÍTICOS DO MINICÍPIO ESPECIFICADOS EM LEI.

21/02/2019
305/2019

Dispõe sobre reajuste dos valores das referências dos salários dos funcionários públicos municipais para o exercício de 2019 e dá outras providências.

21/02/2019
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