Chamamento Público para Credenciamento de pessoas jurídicas objetivando a  concessão de 10 lotes do denominado ¿MINI DISTRITO INDUSTRIAL¿,  conforme a Lei Complementar nº 377, de 28 de junho 2023, designados de (A ¿ J), com diferentes tamanhos e localizações, para empresas em Espírito Santo do Turvo.

Endereço: SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)
Avenida João Dias Júnior, s/n, Centro, Espírito Santo do Turvo - SP (na Rodoviária)
Data e Horário de Funcionamento:
Segunda a Sexta-feira, das 08h às 17h.
Período: O recebimento das solicitações de credenciamento e da documentação ocorrerá a partir de 01/04/2024, das 07h00 às 11h00 e das 13h00 às 16h00, até o dia 12/04/2024 no endereço acima indicado.
Esclarecimentos: Pedidos de esclarecimentos poderão ser enviados para o e-mail licitacao@espiritosantodoturvo.sp.gov.br e pelo telefones (14) 3375-9500 RAMAL 9538
Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Federal nº 11.878/2024.