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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO EMENTA DATA DETALHES
293/2017 Cria gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Municipio de Espírito Santo do Turvo, e dá outras providências. ... 19/09/2017
292/2017 Altera o Código Tributário do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. 19/09/2017
291/2017 Altera o anexo II - Quantidade e tabela de Referências dos Empregos Públicos Permanentes (efetivos), Item 1 - Quantidade e tabela de referências dos empregos públicos permanentes (efetivos), da lei complementar municipal nº 286, de 21 de março de 2017, com relação à carga horária e referê... 29/08/2017
290/2017 Institui o Regime Jurídico para os cargos em Comissão e dá outras providências. 14/06/2017
289/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber o imóvel que especifica como Doação, com afetação, para a instalação do Distrito Industrial do Municipio e dá outras providências.  08/05/2017
288/2017 Altera a redação das Leis Complementares nº 210, de 29 de dezembro de 2011 e nº 211, de 29 de dezembro de 2011 e dá outras providências.  21/03/2017
287/2017 Altera a Lei Municipal complementar nº 177, de 28 de maio de 2009. 21/03/2017
286/2017 ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 268, DE 20 DE JULHO DE 2015. 21/03/2017
285/2017 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso para exploração e manutenção do bem público municipal - Centro de Triagem de Resíduos Sólidos e dá outras providências.  21/03/2018
284/2017 Autoriza o Poder Executvio a contribuir com 100% (cem por cento) do valor das despesas com transporte de estudantes universitários do Municipio de Espírito Santo do Turvo para outras localidades, e dá outras providências.  21/03/2017
283/2017 Dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica - NFS-E e dá outras providências.  20/02/2017
282/2017 Altera a Lei Municipal Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015 20/02/2017
281/2017 Dispõe sobre o Refis Muncipal - Parcelamento de débitos tributários e dá outras providências.  06/02/2017
280/2017 Altera a Lei Municipal Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015. 06/02/2017
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