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Nº/ANO | EMENTA | DATA | DETALHES |
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293/2017 | Cria gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo, por força de Convênio a ser celebrado com o Municipio de Espírito Santo do Turvo, e dá outras providências. ... | 19/09/2017 | Detalhes |
292/2017 | Altera o Código Tributário do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. | 19/09/2017 | Detalhes |
291/2017 | Altera o anexo II - Quantidade e tabela de Referências dos Empregos Públicos Permanentes (efetivos), Item 1 - Quantidade e tabela de referências dos empregos públicos permanentes (efetivos), da lei complementar municipal nº 286, de 21 de março de 2017, com relação à carga horária e referê... | 29/08/2017 | Detalhes |
290/2017 | Institui o Regime Jurídico para os cargos em Comissão e dá outras providências. | 14/06/2017 | Detalhes |
289/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber o imóvel que especifica como Doação, com afetação, para a instalação do Distrito Industrial do Municipio e dá outras providências. | 08/05/2017 | Detalhes |
288/2017 | Altera a redação das Leis Complementares nº 210, de 29 de dezembro de 2011 e nº 211, de 29 de dezembro de 2011 e dá outras providências. | 21/03/2017 | Detalhes |
287/2017 | Altera a Lei Municipal complementar nº 177, de 28 de maio de 2009. | 21/03/2017 | Detalhes |
286/2017 | ALTERA, ATUALIZA E CONSOLIDA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 268, DE 20 DE JULHO DE 2015. | 21/03/2017 | Detalhes |
285/2017 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o Uso para exploração e manutenção do bem público municipal - Centro de Triagem de Resíduos Sólidos e dá outras providências. | 21/03/2018 | Detalhes |
284/2017 | Autoriza o Poder Executvio a contribuir com 100% (cem por cento) do valor das despesas com transporte de estudantes universitários do Municipio de Espírito Santo do Turvo para outras localidades, e dá outras providências. | 21/03/2017 | Detalhes |
283/2017 | Dispõe sobre a implantação da Nota Fiscal Eletrônica - NFS-E e dá outras providências. | 20/02/2017 | Detalhes |
282/2017 | Altera a Lei Municipal Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015 | 20/02/2017 | Detalhes |
281/2017 | Dispõe sobre o Refis Muncipal - Parcelamento de débitos tributários e dá outras providências. | 06/02/2017 | Detalhes |
280/2017 | Altera a Lei Municipal Complementar nº 268, de 20 de julho de 2015. | 06/02/2017 | Detalhes |
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