Municípiode Espírito Santo do Turvo

Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LISTA LEGISLAÇÕES - Leis Complementares

Nº/ANO	EMENTA	DATA
171/2008	Cria o Departamento de Meio-Ambiente no âmbito da Administração Municipal e dá outras providências	21/05/2008
170/2008	Altera o § 1º, do artigo 2° da Lei Complementar n° 93 de 02 de julho de 2003	02/07/2008
169/2008	Fixa o Subsidio do Prefeito Municipal, Vice -Prefeito, Secretários Municipais e Vereadores para o mandato subsequente (2009 a 2012) e dá outras providências	29/04/2008
168/2008	Altera o art. nº 2º da Lei Complementar n°. 157, de 14 de Fevereiro de 2008	29/04/2008
167/2008	Altera o Anexo II da Lei Complementar n° 002/93 no que especifica e dá outras providências.	28/04/2008
166/2008	Dispõe sobre a revisão dos subsídios da Prefeita, Vice-Prefeito Secretários Municipais e demais agente~ políticos do Município especificados em Lei.	22/04/2008
165/2008	Dispõe sobre a revisão dos subsídios dos Vereadores e do Presidente da Câmara municipal.	22/04/2008
164/2008	Dispõe sobre a revisão de salário· dos empregado públicos municipais, altera tabela de referência- Anexo 111 da Lei Complementar n° 002/93 e dá outras providências .	22/04/2008
163/2008	Acrescenta o artigo 1 03-A à Lei Complementar nº 135 de 08 de Setembro de 2006	04/04/2008
162/2008	Dispõe sobre a concessão de tiquetes-alimentação aos servidores públicos municipais	13/03/2008
161/2008	Altera o Anexo Il , da Lei Complementar n° 002/93, no que especifica t: dá azara providências	13/03/2008
160/2008	Dispõe sobre a ampliação da licença-maternidade concedida às servidoras públicas municipais	13/03/2008
159/2008	Dispõe sobre a criação do cargo de Fisioterapeuta e dá outras providências	13/03/2008
158/2008	.Autoriza o Poder Executivo municipal a efetuar doação de Imóveis públicos a Fazenda do Estado de São Paulo, destinados à construção de dependência de unidade da Polícia Militar do Estado de São Paulo e dá outras providências	14/02/2008
157/2008	Dispõe sobre o lançamento do IPTU-ITU do exercício de 2008 e da outras providências	14/02/2008

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