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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2021 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 04/01/2021 |
Número | ||
4546 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO PARA CARGO EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 4546 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4546/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 4546/2021 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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