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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2020 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/12/2020
Número
4491
Legislatura
2017-2020
Ementa

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO E CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AO EMPREGADO PÚBLICO PERMANENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DA AREA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DURANTE A VIGÊNCIA DE CONVÊNIO PARA A CONTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS DO EMPREENDIMENTO "ESPIRITO SANTO DO TURVO El" DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivos

Número: 4491
Alteram ou Revogam - 4491/2020
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Lei Consolidada - 4491/2020
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