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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 10/05/2018 |
Número | ||
4197 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
DESIGNA MEMBROS PARA A GESTÃO DE PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇAO DA PARCERIA AUTORIZADA PELA LEI Nº 822, DE 02 DE MAIO DE 2018. |
Arquivos
Número: 4197 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4197/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4197/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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