LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2026	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/03/2026
Número
2617
Legislatura
2025-2028
Ementa
Institui a Política de Segurança da Informação e o Plano Diretor de Tecnologia da Informação do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2617

Alteram ou Revogam - 2617/2026
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2617/2026
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

30/03/2026 - 12:00

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
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