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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 08/10/2025
Número
2587
Legislatura
2025-2028
Ementa

Autoriza o funcionamento excepcional da Escola Estadual Prof. Terezinha Mariano Magnani no feriado municipal de 05 de novembro de 2025, estabelece medidas de apoio à aplicação do Provão Paulista Seriado 2025, e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2587
Alteram ou Revogam - 2587/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2587/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

15/10/2025 - 10:02

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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