LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	25/07/2025
Número
2569
Legislatura
2025-2028
Ementa
Proíbe o comércio ambulante de mudas de citros no município, visando assim a disseminação do HLB (greening) e dá outras providências."

Arquivos

Número: 2569

Alteram ou Revogam - 2569/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2569/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

20/08/2025 - 10:12

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
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