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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/04/2025
Número
2524
Legislatura
2025-2028
Ementa

Dispõe sobre a designação/nomeação dos membros do CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – COMSEA do Município de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 2524
Alteram ou Revogam - 2524/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2524/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

08/04/2025 - 10:28

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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