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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 12/03/2025
Número
5360
Legislatura
2025-2028
Ementa

DESIGNA MEMBROS PARA DESIGNAR MEMBROS PARA A GESTÃO DE PARCERIA E COMISSÃO DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA PARCERIA AUTORIZADA PELA LEI N° 763, 20 DE JULHO DE 2015, ALTERADA PELA LEI N° 776, DE 06 DE JUNHO DE 2016.

Arquivos

Número: 5360
Alteram ou Revogam - 5360/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5360/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

31/03/2025 - 11:52

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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