Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2025 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/03/2025 |
Número | ||
5354 | ||
Legislatura | ||
2025-2028 | ||
Ementa | ||
DESIGNA RESPONSAVEL PELAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 230/2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 395/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 5354 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5354/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5354/2025 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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