LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2025	Ativa (Não consta revogação expressa)	07/03/2025
Número
5354
Legislatura
2025-2028
Ementa
DESIGNA RESPONSAVEL PELAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE CONTROLADOR INTERNO DO MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO TURVO CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 230/2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 395/2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Arquivos

Número: 5354

Alteram ou Revogam - 5354/2025
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Lei Consolidada - 5354/2025
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Movimentação

11/03/2025 - 16:26

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
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