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LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano Situação Data
2025 Ativa (Não consta revogação expressa) 18/02/2025
Número
5345
Legislatura
2025-2028
Ementa

DISPÕE SOBRE A CONTYTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BASICA I NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CF E DA LEICOMPLEMENTAR MUNICIPAL 109/2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Arquivos

Número: 5345
Alteram ou Revogam - 5345/2025
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 5345/2025
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

19/02/2025 - 10:40

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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