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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 06/05/2024 |
Número | ||
5132 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho do empregado público municipal admitido por prazo determinado de MONITOR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL TEMPORARIO, nos termos do art.37, IX, da CF e das Leis Complementares Municipais nº 109/2005 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 5132 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5132/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5132/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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