LEGISLAÇÃO - Portarias

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	15/05/2024
Número
5133
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre a contratação temporária de Professor de Educação Básica I nos termos do art.37, IX da CF e da lei complementar municipal 109/2005 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 5133

Alteram ou Revogam - 5133/2024
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Lei Consolidada - 5133/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

27/05/2024 - 09:25

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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