LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2019	Ativa (Não consta revogação expressa)	18/04/2019
Número
2001
Legislatura
2017-2020
Ementa
Declara de utilidade pública para fins de desapropriação pelo Munícipio de Espírito Santo do Turvo - SP, área parcial de imóvel situado no Município de Espírito Santo do TUrvo - SP no trecho que especifica e dá providências correlatas.

Arquivos

Número: 2001

Alteram ou Revogam - 2001/2019
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Lei Consolidada - 2001/2019
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