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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 27/02/2024 |
Número | ||
2435 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre revogação do Decreto nº2.36, de 15 de maço de 2023 e altera o artigo 8º do Decretto nº 1822, de 09 de dezembro de 2016, e dá outras providências |
Arquivos
Número: 2435 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2435/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2435/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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