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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2024 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/02/2024 |
Número | ||
5084 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a prorrogação de contrato de trabalho do empregado público municipal admitido por prazo determinado de AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, nos termos do art. 37, IX, da CF, das Leis Complementares Municipais nº 109/ 2005, e dá ouras providências. |
Arquivos
Número: 5084 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 5084/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 5084/2024 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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