LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2024	Ativa (Não consta revogação expressa)	06/02/2024
Número
2429
Legislatura
2021-2024
Ementa
Altera o artigo 64 do Decreto Municipal nº 2.417 de 18 de dezembro de 2023, que Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Espírito Santo do Turvo/SP e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2429

Alteram ou Revogam - 2429/2024
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Lei Consolidada - 2429/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

06/02/2024 - 15:31

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

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