.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

Buscar conteúdo 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2024 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/01/2024
Número
2424
Legislatura
2021-2024
Ementa

Regulamenta a política de proteção de dados pessoais no âmbito do Município de Espírito Santo do Turvo, bem como institui regras específicas complementares às normas gerais estabelecidas pela Lei Federal n° 13.709, de 14 de agosto de 2018 - Lei de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2424
Alteram ou Revogam - 2424/2024
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 2424/2024
Nenhum documento cadastrado!

Movimentação

01/02/2024 - 17:30

Arquivo alterado -

Download

24/01/2024 - 09:23

Situação - Ativa (Não consta revogação expressa) - Arquivo -

Download 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Política de Cookies e Políticas de Privacidade.

Concordo