Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/12/2023 |
Número | ||
1030 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 600.000,00 (Seiscentos mil reais ) e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1030 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1030/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 1030/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação
.
.
.
.