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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 20/07/2023 |
Número | ||
2393 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
ADOTA A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL N.º 1.234/2012 E SUAS ALTERAÇÕES PARA FINS DE RETENÇÃO DE IRRF NAS CONTRATAÇÕES DE BENS E NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REALIZADAS PELO MUNICÍPIO DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO/SP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Arquivos
Número: 2393 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2393/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 2393/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Movimentação
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