.
Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2023 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 15/03/2023 |
Número | ||
2360 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Altera o artigo 8º do Decreto nº 1.822, de 09 de dezembro de 2016, sobre horário alternativo de HTPC e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 2360 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 2360/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 2360/2023 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
Movimentação