LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2023	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/01/2023
Número
2348
Legislatura
2021-2024
Ementa
Dispõe sobre declaração de bens móveis inservíveis do Município de Espírito Santo do turvo/SP para efeito de alienação e autoriza a respectiva baixa dos registros analíticos no patrimônio e dá outras providências.

Arquivos

Número: 2348

Alteram ou Revogam - 2348/2023
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Lei Consolidada - 2348/2023
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