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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
1996 Ativa (Não consta revogação expressa) 25/09/1996
Número
89
Legislatura
1993-1996
Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CEDER EM COMODATO, IMÓVEL MUNICIPAL PARA FUNCIONAMENTO DA ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO, ATÉ 31-12-96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Arquivos

Número: 89
Alteram ou Revogam - 89/1996
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 89/1996
Nenhum documento cadastrado!
 
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