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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2015 Ativa (Não consta revogação expressa) 24/06/2015
Número
759
Legislatura
2013-2016
Ementa

"Institui o Plano Municipal de Educação, na conformidade dos artigos 182 e 183 da Lei Orgânica do Município de Espírito Santo do Turvo do Estado de São Paulo". 

Arquivos

Número: 759
Alteram ou Revogam - 759/2015
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Lei Consolidada - 759/2015
Nenhum documento cadastrado!
 
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