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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 03/12/2018 |
Número | ||
1960 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a alteração da alínea do inciso II do artigo 1° do Decreto n° 1.822, de 09 de janeiro de 2016, com redação dada pelo Decreto n° 1.830, de 09 de janeiro de 2017 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 1960 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 1960/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 1960/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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