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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2014 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/09/2014
Número
740
Legislatura
2013-2016
Ementa

Cria Programa denominado "FRENTE DE TRABALHO", para a Inclusão Social e Produtiva e dá outras providências

Arquivos

Número: 740
Alteram ou Revogam - 740/2014
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Lei Consolidada - 740/2014
Nenhum documento cadastrado!
 
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