LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano	Situação	Data
2012	Ativa (Não consta revogação expressa)	22/03/2012
Número
1421
Legislatura
2009-2012
Ementa
Dispõe sobre a exclusão de membro da Comissão de Vigilância Sanitária do Município de Espírito Santo do Turvo/SP, e conseqüente alteração do art. 1° do Decreto n° 1.134, de 02 de agosto de 2010, modificado pelo Decreto n° 240, de 16 de março de 2.011 e dá outras providências.

Arquivos

Número: 1421

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Lei Consolidada - 1421/2012
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