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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2010 Ativa (Não consta revogação expressa) 22/01/2010
Número
1056
Legislatura
2009-2012
Ementa

Declara em situação anormal, caracterizada como SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA, nos Bairros urbanos Jardim Zanatta, Jardim Canaã e no Centro, bem como nos Bairros Rurais:- Água do Macaco, Alambari, Rangel, Água do Meio, Leme de Cima Leme de Baixo, Barra Bonita, Pavão, Ribeirão Bonito, Carretão e São João do Turvo, Fazenda Pé de Chumbo, as quatro unidades do Banco da Terra (Associações de Produtores Rurais Familiares- Recanto Feliz, Terra Nossa, Rio Turvo e Povo Unido ). em razão de enxurrada e inunda

Arquivos

Número: 1056
Alteram ou Revogam - 1056/2010
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 1056/2010
Nenhum documento cadastrado!
 
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Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
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