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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2018 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 11/06/2018 |
Número | ||
4215 | ||
Legislatura | ||
2017-2020 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a contratação de Professor de Educação Básica (PEB I) nos termos do art. 37, IX da CF e da Lei Complementar Municipal 109/2015 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4215 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4215/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4215/2018 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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