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Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2010 Ativa (Não consta revogação expressa) 07/12/2010
Número
538
Legislatura
2009-2012
Ementa

Dispõe sobre a inclusão Ações e Metas na Lei de Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de 2.011 - LDO 2.011 e dá outras providências. 

Arquivos

Número: 538
Alteram ou Revogam - 538/2010
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Lei Consolidada - 538/2010
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