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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2010 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/04/2010 |
Número | ||
488 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
Autoriza a Prefeitura Municipal de Espírito Santo do Turvo-SP a receber, mediante contrato específico, recursos financeiros do Fundo Estadual de Prevenção e Controle de Poluição-FECOP. |
Arquivos
Número: 488 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 488/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 488/2010 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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