LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano	Situação	Data
2008	Ativa (Não consta revogação expressa)	20/10/2008
Número
357
Legislatura
2005-2008
Ementa
= Atualiza e corrige a Lei n°. 054, de 10 de maio de 1994, de Criação do Conselho Municipal de Assistência Social- CMAS e Lei n°. 105, de 24 de setembro de 1997, que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Assistência Social- FMAS de Espírito Santo do Turvo e dá outras providências

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Número: 357

Alteram ou Revogam - 357/2008
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Lei Consolidada - 357/2008
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