Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2008 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 07/01/2008 |
Número | ||
330 | ||
Legislatura | ||
2005-2008 | ||
Ementa | ||
Autoriza o Município de Espírito Santo do Turvo a firmar Consórcio com os Municípios de Bernardino de Campos, Timburi, Óleo, Ribeirão do Sul e Chavantes e dá outras providências |
Arquivos
Número: 330 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 330/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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||
Lei Consolidada - 330/2008 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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