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LEGISLAÇÃO - Decretos Municipais

Dados

Ano Situação Data
2006 Ativa (Não consta revogação expressa) 17/03/2006
Número
535
Legislatura
2005-2008
Ementa

Declara em situação anormal caracterizada como situação de emergência os  Bairros Urbanos  Jardim Zanatta Jardim Canaã e centro bem como as áreas rurais Bairros água do Macaco Alambari , Rangel ,Agua do Meio, Leme de Cima , Leme de Baixo, Barra Bonita ,Pavão, Ribeirão bonito, Carretão e São Joao do Turvo, Fazenda Pé-de-Chumbo, além das quatro unidades do Banco da Terra (associações de produtores rurais familiares Recanto Feliz, Terra Nossa, Rio Turvo e Povo Unido), em razão de enxur

Arquivos

Número: 535
Alteram ou Revogam - 535/2006
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 535/2006
Nenhum documento cadastrado!
 
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Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
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