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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 13/07/2022 |
Número | ||
4788 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a designação de empregados(as) públicos(as) municipais para atuarem como membros de Comissão Organizadora do Processo Seletivo Simplificado nº 06/2022, para contratação temporária de Professor de Educação Básica I e Motorista, para atendimento da Saúde, Educação e Planejamento Urbano no Município de Espírito Santo do Turvo, com fulcro no artigo 37, inc. IX, da Constituição Federal, bem como na Lei Complementar nº 109/2005 e conforme artigo 47 da LC nº 210/2011 demais disposições |
Arquivos
Número: 4788 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4788/2022 | ||
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Lei Consolidada - 4788/2022 | ||
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