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LEGISLAÇÃO - Leis Ordinárias

Dados

Ano Situação Data
2005 Ativa (Não consta revogação expressa) 16/06/2005
Número
244
Legislatura
2005-2008
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CULTURA E DO MEIO AMBIENTE DE ESPÍRITO SANTO DO TURVO

Arquivos

Número: 244
Alteram ou Revogam - 244/2005
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Lei Consolidada - 244/2005
Nenhum documento cadastrado!
 
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