LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2015	Ativa (Não consta revogação expressa)	23/02/2015
Número
263
Legislatura
2013-2016
Ementa
Altera alínea "a" e "b" do inciso 111 do artigo 14 da Lei Complementar n°. 211, de 29 de Dezembro de 2011 que "Dispõe sobre Plano de Carreira e Remuneração do emprego público de Monitor de Desenvolvimento Infantil, do Município de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo e dá outras providencias" .

Arquivos

Número: 263

Alteram ou Revogam - 263/2015
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Lei Consolidada - 263/2015
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