LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano	Situação	Data
2014	Ativa (Não consta revogação expressa)	12/12/2014
Número
256
Legislatura
2013-2016
Ementa
Altera as alíneas "a", "b", "c", "d" e "e" do inciso I e "a" e "b" do inciso IV, do artigo 61 da Lei Complementar n°. 21 O, de 29 de Dezembro de 201 1 que "Dispõe sobre Plano de Empregos Públicos, Carreira e Remuneração do Magistério Público Municipal de Espírito Santo do Turvo, Estado de São Paulo e dá outras providencias".

Arquivos

Número: 256

Alteram ou Revogam - 256/2014
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Lei Consolidada - 256/2014
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