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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 12/05/2022 |
Número | ||
4764 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Dispõe sobre a concessão de afastamento não remunerado do Servidor Público Municipal nos termos do Decreto nº 2185 e dá outras providências. |
Arquivos
Número: 4764 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4764/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4764/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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