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Acessibilidade
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Dados
Ano | Situação | Data |
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2022 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 17/05/2022 |
Número | ||
4765 | ||
Legislatura | ||
2021-2024 | ||
Ementa | ||
Designa membros para designar membros para a gestão de Parceira e Comissão de Monitoramento e Avaliação da Parceria autorizada pela Lei nº 904, de 15 de dezembro de 2020. |
Arquivos
Número: 4765 | ||
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Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 4765/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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Lei Consolidada - 4765/2022 | ||
Nenhum documento cadastrado!
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