Acessibilidade
.
.
.
.
.
O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras
.
.
.
Dados
Ano | Situação | Data |
---|---|---|
2012 | Ativa (Não consta revogação expressa) | 29/05/2012 |
Número | ||
222 | ||
Legislatura | ||
2009-2012 | ||
Ementa | ||
ALTERA QUADRO DE PESSOAL DA LEI COMPLEMENTAR Nº 208/2011, COM REDAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 218/2012 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Arquivos
Número: 222 | ||
---|---|---|
Baixar | ||
Alteram ou Revogam - 222/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
||
Lei Consolidada - 222/2012 | ||
Nenhum documento cadastrado!
|
.
.
.
.