.
 
.

Acessibilidade

Aumentar Fonte 
.
Diminuir Fonte 
.
Fonte Normal 
.
Alto Contraste 
.
Libras 
.
Vlibras

O conteúdo desse portal pode ser acessível em Libras usando o VLibras

Atalhos 
.

Alt + Z - Abrir Caixa de Pesquisa

Alt + C - Foco no Menu

Alt + R - Ir para o Rodapé do Site

Alt + B - Ativar Alto Contraste

Alt + W - Aumentar Letra

Alt + S - Diminuir Letra

Alt + Q - Letra Normal

Alt + N - Ir para o Conteúdo do Site

Alt + L - Abrir Libras

Mapa do Site 
.
Acesso à informação 
.

Segunda a Sexta-feira das 08:00h ás 12:00h e das 13:00h ás 17:00h

Buscar conteúdo

Idioma

Português

English

Español

Francese

Deutsch

Italiano

.
 
.
 
.
 
.
 
.

LEGISLAÇÃO - Leis Complementares

Dados

Ano Situação Data
2009 Ativa (Não consta revogação expressa) 04/12/2009
Número
180
Legislatura
2009-2012
Ementa

Autoriza o Poder Executivo municipal a celebrar Convênios com outros municípios, objetivando a centralização do cumprimento das Obrigações acessórias do Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza ( ISSQN), incidente sobre os serviços de exploração de rodovias prestados por concessionárias de rodovias pedagiadasbem como a definição dos percentuais de rateio e a unificação das datas de pagamento do imposto e dá outras providências

Arquivos

Número: 180
Alteram ou Revogam - 180/2009
Nenhum documento cadastrado!
Lei Consolidada - 180/2009
Nenhum documento cadastrado!
 
.
.

Calendário de eventos

.
.

Acompanhe-nos

.
.

Município de Espírito Santo do Turvo - SP.
Usamos cookies para melhorar a sua navegação. Ao continuar você concorda com nossa Políticas de cookies e Termos e condições gerais de uso.

Concordo